As dificuldades da espera pelo Passe Livre Intermunicipal

Decisões e barreiras que estudantes vivenciam para manter-se no ambiente universitário sem o auxílio na passagem.

Foto: Marianna Cartaxo

Por Carolline Mendonça

No dia 5 de dezembro de 2018 ​foi derrubado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o veto do, até então atual, governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei 4.021/18 que regulamenta o Passe Livre Universitário Intermunicipal e Intermodal. O ex-governador Pezão havia vetado a medida sob a alegação de ausência de fonte de custeio para a realização do projeto. Entretanto, os opositores ao veto citaram o Fundo Estadual de Combate À Pobreza, que recebe R$ 5 bilhões vindos de tributos e multas anualmente, como fonte viabilizadora e ainda alegaram a importância do Passe Livre não por uma questão de luxo, e sim por um combate a evasão escolar.

A conquista foi de grande comemoração para os alunos de rede pública e privada, principalmente os representantes de DCE’s e Movimentos Estudantis que foram para as ruas, participaram de audiências públicas e buscaram ao máximo lutar por esse direito.

Entretanto, a alegria dos estudantes durou pouco. No dia 3 de abril de 2019 foi anunciado pelo deputado Flávio Serafini que a Justiça suspendeu a Lei do Passe Livre. A decepção dos alunos foi grande, pois muitos contavam com esse investimento para se manter na universidade. “Eu chorei até. Já estava criando planos, tinha conversado com o meu pai que não precisaria mais largar a faculdade. Agora vamos ver o que faremos.”, contou Rhayssa Alves aluna da Universidade Santa Úrsula pelo ProUni e residente de São Gonçalo. “O valor bruto da passagem que gasto por mês é de 600 reais, isso é muito caro, muito dinheiro, o passe livre iria me ajudar de uma forma que nem sei explicar.”

As dificuldades que os estudantes de fora do município do Rio de Janeiro enfrentam são muitas. Os jovens da Baixada, Resende, Rio das Ostras, Região Metropolitana e outros municípios, precisam lidar com o tempo de viagem que, em sua maioria, ultrapassa de 1 hora, escassez de transporte e desconforto. A falta de dinheiro para estar todos os dias na universidade é mais uma delas. A estudante de Psicologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Vitória Moura, contou que só começou a receber a bolsa de permanência para cotistas da universidade em abril. As aulas começaram em março e a jovem não pode ir por falta de dinheiro para a condução. Sua mãe trabalha em salão e como não tem renda fixa, não tinha condições de tirar R$85,00 por semana do seu salário. Vitória perdeu quase um ês de aula por isso. "Estou tendo que correr atrás da matéria até agora." relatou a residente de Niterói. "Além disso, gasto tanto dinheiro com a passagem que preciso escolher entre tirar xerox ou lanchar com o que resta da bolsa", acrescentou.

Segundo o pró-reitor de Políticas Estudantis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Felipe Cavalcanti, mais de 30 mil estudantes da instituição têm renda familiar de 1 salário mínimo e meio, e o gasto com transporte chega a consumir um quarto (1/4) desse valor. De fato, não há como negar o impacto que o valor das passagens tem na vida dos estudantes, principalmente os mais carentes.

“Já me vi na situação de deixar de puxar algumas matérias para conseguir trabalhar e tirar esse peso das costas dos meus pais. Eles sempre me questionam sobre o Passe Livre e é muito triste não poder fazer nada.” explicou Emanuele Carvalho estudante de Geografia bolsista na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

Ainda assim, o deputado Flávio Serafini (PSOL) declarou que vão recorrer ao Supremo para garantir o direito dos universitários de concluir o seu curso, ter acesso ao conhecimento e construir sua trajetória profissional. Enquanto isso, os estudantes técnicos e universitários deverão aguardar as próximas decisões a serem tomadas.