Falta de fiscalização gera questionamentos sobre funcionalidade da lei dos assentos preferenciais.

Dois meses após o decreto de Crivella, sobre assentos preferenciais, falta de fiscalização gera dúvidas entre os usuários dos transportes públicos, que questionam a funcionalidade da lei.

Por Withiner Marques

Por meio do decreto municipal nº 45.682 o prefeito Marcelo Crivella determinou que todos os assentos de transporte público passariam a ser prioritários para obesos, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes. A medida é válida para metrô, ônibus e VLT. E o usuário que, sem justificativa, se recusar a ceder o seu lugar, estará sujeito a multa no valor de R$ 100 e ser retirado do veículo com apoio da guarda municipal ou de um agente privado de segurança.

As empresas tinham um prazo de 30 dias, após a determinação do decreto, para instalar a sinalização de advertência. Contudo os usuários do metrô relataram como se sentiram perdidos com a falta de informação no início da implementação da lei, como informa Mylena Pinheiro. “Eu demorei bastante pra perceber, meu amigo que que avisou que todos os assentos passaram a ser preferenciais, porque eu achei que tinha acabado a preferência, quando não vi a sinalização nos bancos.” contou.

Embora a lei tenha sido sancionada em Fevereiro, dois meses depois, a sinalização não se adequa ao previsto. Os avisos deixaram de estar fixados nos bancos e agora estão colados sobre os bancos preferenciais, o que deixou os usuários confusos. “Eu pego o metrô todo dia e acho que a lei não está funcionando. Acho que as pessoas ainda não entenderam, pelo que escuto no metrô, elas ainda acham que os assentos preferenciais são aqueles que costumavam ter a sinalização. E as pessoas que sabem sobre a lei ficam se olhando, esperando um outro alguém tomar a atitude e ceder o lugar, porém nada acontece, ninguém cede.” Diz, Pedro Werneck.

Placa de sinalização sobre os bancos preferenciais.

Ao utilizar o transporte, nota-se o desconhecimento na forma como a lei funciona e uma falha na forma como a fiscalização é feita. A aposentada Neusa Marques, relata que as pessoas ainda agem como se a lei não existisse, “Normalmente, não nos enxergam, ou fingem que não. São estudantes, jovens, e trabalhadores que vão sentados e fingem estar dormindo para não ceder o lugar” contou.

Assim como a aposentada, um agente de segurança do metrô rio, que preferiu não se identificar, também relatou que as pessoas não estão completamente cientes sobre a lei “ Tem pessoas que realmente não sabem sobre a lei. Porém a grande maioria costuma agir como se não estivessem vendo as pessoas que tem a prioridade, e não cedem o lugar. Nem todo mundo respeita, a iniciativa da lei é positiva, porém o bom senso do passageiro precisa existir, para que haja o cumprimento da legislação” contou.

Uma lei similar já existe, foi aprovada em 2016 pela Câmara do Rio, a Lei de nº 6.073/2016, elaborada pelos vereadores Jorge Felippe (MDB) e Chiquinho Brazão (AVANTE), que estabelece prioridade nos assentos localizados no lado direito dos veículos de transporte público. Esses assentos seriam destinados a idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, e pessoas com criança de colo. Porém a não regulamentação e divulgação para a população ocasionou no não cumprimento da lei, o que foi criticado pelo o vereador Jorge Felippe (MDB), que relatou que os transportes já deveriam possuir mais assentos prioritários caso a lei, implementada por ele, tivesse sido regulamentada.