Segurança Presente participa em 1% das apreensões por roubo

Com custo de R$11,36 por morador, participação nas apreensões por roubo a comércio e tráfico chegam a 15%, mas representação é pequena nos crimes de furto e roubo

Guilherme Pinto/O Globo

Paulo Nepomuceno

O programa Segurança Presente obteve média de 1,24% nas apreensões por roubos de celular, transeunte e de rua e 3,84% por furto nos bairros onde atua no primeiro trimestre deste ano. Desde dezembro sendo totalmente financiado pelo Estado, os índices de participação do programa nas apreensões por roubo de comércio são maiores: chegou a 14,46% no primeiro trimestre deste ano e 16% das apreensões por tráfico de drogas.

Cruzando dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) com os fornecidos pelo programa, as apreensões por tráfico chegaram a 40% nos programas do Centro e da Lapa em janeiro e 33% na Tijuca no mês seguinte. Em março, o índice chegou a 30% nos três programas da Zona Sul, que realizam a segurança extra em Ipanema, no Leblon e na Lagoa.

A média de apreensões por roubos nos comércios também é alta: só este ano chega a 14,46%. A maior atuação do programa neste delito foi no mês de janeiro, onde metade dos registros no Méier e na Tijuca foram feitos pelo programa. Em fevereiro, os programas do Centro e da Lapa registraram 36,6% das apreensões por roubo de comércio; na Tijuca, o número foi de 25%.

Apesar dos bons índices na participação da apreensão nestes crimes, o programa ainda não corresponde a um percentual relevante nos crimes de roubos e furtos. Desde janeiro deste ano, a média de participação nas apreensões de roubos chega a 1,24% e nos casos de furto a 3,84%. A maior participação na apreensão por roubo este ano foi em fevereiro, na Tijuca, com 1,85%, sendo dois detidos num total de 108. Por furto, o índice mais alto foi registrado no Méier, em fevereiro, quando foram quatro pessoas, representando 13,33% do total de trinta.

ZERO PARTICIPAÇÃO

Em alguns meses, chega a zero a participação do programa na participação geral das apreensões por tráfico, roubo, furto e roubo a comércios. Em fevereiro e março o programa do Méier não apreendeu ninguém pelo delito de roubo a estabelecimento comercial. O hiato foi seguido de um mês, janeiro, com apenas uma apreensão. Também no bairro da Zona Norte foi de zero a participação nas apreensões por tráfico durante os três primeiros meses do ano.

O programa que mais realiza apreensões em média nestes quatro delitos analisados é a Tijuca, com 14,6%. Em seguida, vêm os programas do Centro e Lapa, com média de 11,9% nas participações, seguido dos três da Zona Sul (10,13%), Méier (6,22%) e Aterro (1,08%).

R$11,36 POR MORADOR

Cruzando o número de habitantes por bairro carioca coberto pelo programa e o seu custo mensal, de R$4,7 milhões, segundo informou sua assessoria, chegamos ao valor de R$11,36 pagos por cada morador pela segurança extra.

Helena Jorge, médica e moradora da Tijuca, se surpreendeu ao saber da informação:

– Me obrigam a pagar mais uma segurança por esse preço? Mas gente, eu já pago uma! Não é de graça. – diz.

Moradora do Leblon, Ellen Montenegro diz que é válido o preço pela maior comodidade:

– Se, de fato, você amplia a segurança, é válido pagar esse valor. Nem é tão caro assim. É o preço que se paga pra andar com uma maior tranquilidade nas ruas do Rio.

A assessoria do programa disse que o foco do Segurança Presente é atuar no policiamento ostensivo e na repreensão destes pequenos delitos, dando maior folga aos batalhões da PM das áreas para outros tipos de operações.

Para João Trajano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, a existência de mais policiais transmite uma maior sensação de segurança, mas ainda não é muito transparente:

– O programa vira um ator importante nas áreas. Essa presença ostensiva de policiamento realmente aparenta ser maior. Esse programa tem sido muito bem visto por determinados segmentos, como de comerciantes, tem se expandido e é estável. Mas acho problemático porque é um programa de segurança pública envolvendo atores públicos que aponta uma espécie de seletividade policial: algumas áreas são priorizadas, oferecendo um tipo diferenciado de segurança pública. Não é muito claro, pois as áreas não são as mais conflagradas - diz.

Sobre os percentuais mais participativos, Trajano comenta que haja mais entusiasmo nos comerciantes pela:

– O fato das pessoas se sentirem mais seguras já tem um impacto no comércio e na circulação das pessoas no espaço público. Esse é o grande trunfo do programa entre seus apoiadores e os mais entusiastas.

Em relação às apreensões por tráfico, o especialista diz que o programa faz parte de uma conjuntura antiga de combate:

– Acho que a política de drogas no país está totalmente ultrapassada e anacrônica. [A atuação do programa] Não tem muito sentido relevante envolvendo drogas e comércio relevante.

João diz ainda que os níveis percentuais baixos não demonstram um impacto relevante nas apreensões por roubo e furto:

– Percebemos que a existência desse programa não chega a impactar na incidência de maior efetividade policial nesses números em específico. Há discrepância grande do desempenho da PM, antes e depois da implantação do Segurança Presente nas áreas em que atuam. A impressão que se tem é que na incidência criminal e na efetividade policial – em termos de apreensão por roubos e furtos – o programa não tem um impacto muito grande. – completa.

SOB NOVA DIREÇÃO

A operação nasceu na Lapa, em janeiro de 2014, ainda no governo do emedebista Sérgio Cabral, com parceria da Fecomercio e da prefeitura do Rio. Pezão, que o sucedeu, expandiu o programa para o Méier, Lagoa, Aterro, Centro, Ipanema, Tijuca e Leblon. Hoje as equipes que atuam no patrulhamento extra são formadas por policiais militares fixos, policiais militares que trabalham nas folgas e agentes civis egressos das Forças Armadas. Além deles, o programa conta também com assistentes que prestam atendimento social. Desde a inauguração, em 2014, o programa diz ter realizado mais de 64 mil atendimentos.

Até dezembro de 2018 o Sistema Fecomércio-RJ era responsável por custear as ações dos programas no Méier, no Aterro e na Lagoa. Só que os repasses da entidade foram bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que disse que o aporte era um desvio de finalidade da federação. Hoje eles são totalmente custeados pelo Governo do Estado.

A assessoria do programa disse ainda que a situação econômica em que se encontra o Estado faz com que a expansão da Operação Segurança Presente só seja possível com o apoio financeiro da iniciativa privada. Em entrevista aO Globo em janeiro, o secretário de Governo, Gutemberg Fonseca, da pasta que cuida do programa, corroborou: – Não podemos expandir se não tiver parceria. Não queremos ter mais dinheiro do governo no programa.

* A área de cobertura nem sempre é a mesma da cobertura da delegacia onde os registros são feitos, como é o caso do Aterro do Flamengo: o Segurança Presente realiza o policiamento apenas no Parque. A 9ªDP, da região, registra os casos também do Catete, Laranjeiras e Flamengo.

* Houve junção dos programas da Zona Sul e do Centro por concomitância nas delegacias onde os registros são realizados.