Uber: As questões trabalhistas do novo autônomo

Um mês após protestos e brigas judiciais, aplicativos de transporte seguem cercados de polêmicas

Foto: Bruna Souza Cruz, Uol

Carro em protesto de motoristas da Uber em São Paulo

Bernardo Dias

O último mês de maio foi turbulento para o mercado dos aplicativos de transporte. No dia 8, em meio a oferta pública da Uber, motoristas organizaram uma greve mundial. No mesmo dia, a Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro foi ao Ministério Público contra empresas do segmento exigindo maior transparência. Uma reviravolta positiva para o mercado veio no dia 10, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a proibição da atividade. Todas essas polêmicas levam à tona as controvérsias desse mercado ultraliberal que vem tornando-se tendência.

Com crescimento impressionante nos últimos anos, o Uber, maior representante dos aplicativos de transporte, acabou tornando-se, para muitos, uma profissão. A quase total autonomia do motorista, apesar de inicialmente atrativa, é a causa de quase todas as problemáticas em torno do aplicativo: a enorme variedade de pessoas que optaram por viver dessa atividade hoje encontra-se em um serviço sem qualquer garantia trabalhista.

Essa dualidade da ausência de um vínculo empregatício é observada pela arquiteta Isadora Bayma, ex-motorista da Uber: "Há pontos positivos, como a facilidade enorme para entrar nesse sistema, por isso, atraindo tantos desempregados. A liberdade de carga horária também pode ser positiva, mas faz com que tenha-se que trabalhar por mais horas para conseguir um salário, e essa situação é um certo abuso com o motorista."

Para Isadora, essa grande flexibilização do trabalho é uma tendência de sua geração para o futuro: "É cada vez mais comum, na nossa geração, depositar os riscos e os custos no empregado, como se ele fosse seu próprio empresário, abstendo-se de qualquer direito que é responsabilidade empregatícia."

A arquiteta, que trabalhou como motorista aos 25 anos, quando recém-formada, vê pontos positivos da flexibilidade desse mercado para jovens em situação semelhante à que viveu: "Há muitos motoristas jovens na Uber. Muitos saem da faculdade, terminam os estudos e não

encontram espaço no mercado. Outros usam para complementar renda", conta Isadora, que, apesar de ter recorrido ao Uber, não vê o aplicativo como uma profissão viável: "Pode salvar muita gente como trabalho temporário, mas, como emprego fixo, não dá certo", completou.

Aos 35 anos, formado em Administração, casado e com dois filhos, Daniel Vianna encontra-se em um perfil de motorista diferente do observado por Isadora. Porém, assim como a arquiteta, reforça que o propósito da Uber não é empregar motoristas, e percebe uma deturpação da ideia original do aplicativo: "O problema real é a percepção do motorista de que pode subverter a relação com a plataforma e transformá-la em profissão, o que não é de fato. Mas, sim, um serviço de 'carona remunerada'. A ideia é, realmente, ser um 'quebra-galho'."

Daniel, que trabalha há três meses com Uber, tem a convicção de que a formalização do trabalho não soluciona os impasses com o aplicativo: "Não vejo com bons olhos a criação de obrigações trabalhistas diretas com a Uber. Afinal, a empresa realmente é apenas intermediadora entre motoristas e passageiros. Estamos apontando dedos para os lugares errados." disse ele. "As empresas que criam superfícies econômicas autônomas deveriam ser cobradas para praticarem melhores recompensas para os parceiros enquanto esses não conseguem ingressar no mercado formal, esse sim, cada vez mais necessitado de atenção e regulamentação mais eficiente, para empregadores e trabalhadores", completou.

Para o advogado trabalhista Luan Santos, porém, interferências do Estado no mercado dos aplicativos de transporte podem ser positivas: "A regulamentação dos aplicativos é algo legítimo, eficaz, uma vez que tira milhares de situação de desemprego. Melhora, ainda, a qualidade do serviço de transportes no geral, devido à concorrência, tirando o monopólio dos taxistas", disse.

Anderson Topini, também advogado trabalhista, observa diferentes complicações acerca da formalização dos aplicativos: "É uma situação muito conturbada. Há tentativas de conceder um vínculo trabalhista do motorista com a Uber, e entendo que, se for pacificado esse entendimento, talvez não seria mais viável a existência desses aplicativos. Por outro lado, temos uma reforma trabalhista que flexibilizou demais as relações de trabalho, tornando cada vez mais difícil uma sentença que garanta esse vínculo", analisou o também assessor jurídico.